terça-feira, 12 de outubro de 2010

Legislação Pertinente (atualizada)

                 Caro leitor, inicialmente gostaria de expor as legislações necessárias e que servem de alicerce, fundamento para tratarmos da maior parte dos temas relacionados ao Direito Previdenciário.
                 Para vizualizar, basta clicar na legislação considerada interessante.


Constituição Federal

Lei nº 8.212/91

Lei nº 8.213/91

Lei nº 10.666/03

Decreto nº 3.048/99

Instrução Normativa RFB nº 971/2009

Instrução Normativa INSS/PRES Nº 45/2010

              Bons estudos!!!

                                                                                                   Galdino Batista.

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